Bancário que sofria ameaça de morte receberá indenização por dano moral

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concedeu indenização por danos morais e pagamento de adicional de transferência a funcionário do Banco do Brasil que sofreu ameaça de morte no exercício de suas funções. O bancário trabalhou em agência do banco na cidade de Guaíra, no Paraná, entre dezembro de 1979 e agosto de 1993. Lá exercia a função de auxiliar de gerência, fiscalizando recursos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), destinado a produtores rurais.

Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha

Acompanhando voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, a 9ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual a empresa reclamada foi condenada à integração salarial de parcela paga a título de produção, mas realizada à margem dos recibos salariais.

Alteração em edital só é permitida se dada publicidade ao ato

Qualquer modificação feita em edital deve ser divulgada da mesma forma como se deu o texto original ou corre o risco de ofender os princípios informativos da licitação, como os da igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório.

Detran deve indenizar proprietário de caminhonete por falha em vistoria

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, proprietário que foi impedido pela autarquia de vender caminhonete a diesel, sob alegação de que o veículo não poderia utilizar tal combustível.

Após tremor, TJ de Alagoas dá férias coletivas para reformar fórum

O Tribunal de Justiça de Alagoas dará férias coletivas de 30 dias a partir desta quarta-feira para servidores e juízes de Maceió para que o prédio do fórum da capital passe por uma reforma.

Justiça mantém serviço essencial para a população

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

O processo contra Renan terá três relatores

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

CNJ decide prosseguir com sindicância

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

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Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

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Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado